Kajuru deve ter pedido de habeas-corpus julgado na próxima terça-feira

Parlamentares protestam, mas comissão aprova corte de R$ 974 milhões nas emendas

Emenda Constitucional nº 52, de 08/03/06.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, advogado e professor universitário. E-mail: [email protected] e [email protected]

Decisão mantém CPI dos Bingos impedida de quebrar sigilos de Okamotto

Ponte Preta é condenada pelo TRT de Campinas

Decreto nº 5.690, de 3/02/06.

Fixa o valor mínimo anual por aluno de que trata o art. 6º, § 1º, da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, para o exercício de 2006, e dá outras providências.

Nada de extraordinário

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